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Resolução

Resolução ANP n° 65, de 09 de dezembro de 2011

Resolução SMA n° 38, de 02 de agosto de 2011

Resolução Conama n° 416, de 30 de setembro de 2009

Resolução Conama n° 401, de 04 de novembro de 2008

Resolução Conama n° 362, de 23 de junho de 2005

Resolução Conama n° 357, de 17 de março de 2005

Resolução Conama n° 273, de 29 de novembro de 2000

Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997

Resolução Conama n° 01, de 08 de março de 1990