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METROPOLITANA

Decreto nº 60.685, de 24 de julho de 2014

Decreto nº 59.673, de 29 de outubro de 2013

Decreto nº 45.983, de 8 de agosto de 2001

Decreto nº 36.963, de 23 de junho de 1993

Decreto nº 28.478, de 3 de junho de 1988

Resolução STM nº 60, de 04 de dezembro de 2015

Resolução nº 15, de 24 de abril de 2015

Resolução STM-67, de 17-06-2013

Resolução nº 95, de 27 de novembro de 2012

Resolução STM nº 39, de 03 de maio de 2011

Resolução STM n° 60, de 30 de junho de 2010

Resolução STM n° 59, de 30 de junho de 2010

Decreto n° 55.925, de 18 de junho de 2010

Decreto n° 51.396, de 21 de dezembro de 2006

Resolução STM nº 31, de 8 de Abril de 2005

Resolução STM nº 30, de 8 Abril de 2005

Resolução STM nº 39, de 24 de agosto de 1999

Decreto n° 41.659, de 25 de março de 1997

Resolução STM nº 406, de 20 de Janeiro de 1995

Instrução SNM nº 03, de 7 de Março de 1983

Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982

Lei Complementar nº 1258, de 12 de janeiro de 2015

Decreto nº 60.865, de 28 de outubro de 2014