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São Paulo

Portaria nº 91, de 20 de outubro de 2016

Portaria nº 177, de 10 de agosto de 2016

Portaria nº 167, de 12 de agosto de 2016

Portaria nº 73, de 12 de agosto de 2016

Portaria nº 72, de 12 de agosto de 2016

Portaria nº 71, de 12 de agosto de 2016

Decreto nº 56.963, de 29 de abril de 2016

Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015

Portaria nº 149, de 14 de dezembro de 2013

Portaria nº 142, de 25 de novembro de 2013

Portaria nº 051/13-SMT.GAB.

Lei nº 14.957, de 15 de março de 2013

Termo de Compromisso Fretamento

Comunicado - Modalidade Fretamento

Portaria nº 126, de 30 de julho de 2012

Portaria nº 127, de 25 de julho de 2012

Portaria n° 140, de 20 de dezembro de 2011

Portaria n° 112, de 12 de novembro de 2011

Portaria nº 18, de 1º de março de 2011

Portaria n° 36, de 15 de fevereiro de 2011

Portaria n° 6, de 26 de janeiro de 2010

Portaria n.º 70, de 18 de outubro de 2009

Portaria n.º 155, de 14 de outubro de 2009

Decreto n° 50.884, de 24 de setembro de 2009

Lei nº 14.971, de 25 de agosto de 2009

Portaria n.º 67, de 25 de agosto de 2009

Portaria n° 110, de 27 de julho de 2009

Portaria n.º 058, de 22 de julho de 2009

Portaria nº 300, de 29 de dezembro de 2008

Portaria nº 74, de 16 de agosto de 2005

Portaria n.º 90, de 26 de maio de 2005

Decreto nº 45.711, de 3 de fevereiro de 2005

Portaria nº 77, 01 de janeiro de 2005

Portaria 96, de 20 de agosto de 2004

Portaria n° 92, de 10 de agosto de 2004

Portaria nº 244, de 17 de julho de 2004

Decreto nº 44730, de 12 de maio de 2004

Portaria nº 47, de 10 de março de 2004

Decreto n° 44.015, de 21 de outubro de 2003

Portaria 190, de 30 de agosto de 2003

Decreto nº 42.423, de 23 de setembro de 2002

Lei n° 13.241, 12 de dezembro de 2001