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Câmara vota projeto que prevê redução da Taxa de Fiscalização da ANTT

05/08/2020

Nesta quarta-feira, dia 5, podemos dar um importante passo na questão que trata da Taxa de Fiscalização da ANTT, uma vez que está prevista a votação do PL 3.364/2020 de autoria do deputado federal Fabio Schiochet (PSL/SC) que institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros.

Neste projeto foi apensado o PL 3.774/2020, de autoria do deputado Lucas Gonzales (NOVO/MG) que estabelece a redução da taxa de fiscalização anual cobrada do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) proporcional aos meses de vigência de decreto de estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal.

Diante desta possibilidade, gostaríamos de convidar os empresários para que acompanhassem essa votação. É importante que saibam do apoio do setor de fretamento ao PL e que a aprovação do artigo contribuirá para o turismo rodoviário. Seja você também um protagonista desta mudança tão importante para o setor! Neste link você pode acompanhar todos os passos do PL e, principalmente, registrar a sua opinião:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257543.

Participe!

Desde 2016 a ANTTUR (Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento), a FRESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo) e o SINFRETIBA (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba e Municípios do Paraná) têm trabalhado na tentativa de modificar a legislação que regulamenta a Taxa de Fiscalização junto à ANTT, ao governo e a deputados federais, tendo em vista que qualquer mudança relacionada a questões de valores, vencimentos e proporcionalidade, depende de uma alteração na Lei

 

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