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Alesp aprova projeto – PL 529 – de Doria que extingue EMTU e outras empresas estatais

15/10/2020

Os deputados da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram entre o fim desta terça-feira, 13 de outubro de 2020, e início da quarta (14) o Projeto de Lei – PL 529, de 2020, de autoria da equipe do Governador João Doria, em forma de substitutivo, que propõe uma série de ajustes na administração para corte de custos. A gestão estima um déficit de R$ 10,4 bilhões na arrecadação no ano que vem.

Foram 48 votos favoráveis ao projeto, o voto do presidente e 37 contrários, de um total de 86 votos, sem análise dos destaques, cuja votação ficou para a próxima sessão.

Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.es diferentes contra a proposta, como Novo, PSL e PT, entre outros. Pelo projeto de Doria, as atribuições da EMTU passam para a Artesp – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo.

Em meio à sessão, os deputados aprovaram por 48 votos a 35, mais o voto do presidente, o texto do substitutivo apresentado pelo relator especial, deputado Alex de Madureira, que engloba as modificações propostas pela deputada Janaína Paschoal.

A parlamentar apresentou uma emenda que tira da lista de extinções as seguintes empresas ou autarquias: FURP (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), o ONCOCENTRO (Fundação Oncocentro de São Paulo), o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”)

Janaína Paschoal, também na emenda, sugeriu que fossem excluídas do projeto as mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o chamado imposto sobre herança.

“Como a oposição se negou a assinar minha emenda, decidi construir um método de votação. Nesse método, além de preservar as empresas, retiro toda a parte referente ao ITCMD, que considero confiscatória!.” – disse em uma postagem de rede social.

O governo do Estado alega que precisa cortar custos e projeta para 2021 um déficit orçamentário na ordem de R$ 10,4 bilhões.

Já especialistas e políticos da oposição alegam que muitas das empresas e autarquias farão falta se extintas, como a EMTU, que gerencia ônibus, trólebus e VLT metropolitanos; a CDHU, que cuida dos programas sociais de habitação; e a Fundação Oncocentro, que atende pessoas vítimas de câncer, inclusive com próteses; entre outras.

Além disso, as mudanças de tributação sobre heranças e a limitação para isenção do IPVA para pessoas com deficiência ou que se submeteram a cirurgias são vistas como um aumento disfarçado de impostos.

O governo nega e diz que os ajustes vão fazer com que somente quem necessita mesmo conte com as isenções e benefícios fiscais.

O projeto recebeu 623 emendas.

DIFICULDADES DE ACEITAÇÃO DO PROJETO DE DORIA:

Foram várias tentativas pro parte do Governo Doria e os debates se arrastaram por semanas.

O projeto chegou a Alesp em 13 de agosto e começou a ser debatido em plenário em 28 de setembro.

A deputada Janaína Paschoal havia apresentado uma emenda que tira da lista de exclusões as seguintes empresas ou autarquias: FURP (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), o ONCOCENTRO (Fundação Oncocentro de São Paulo), o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”)

Janaína Paschoal, também na emenda, sugeriu que fossem excluídas do projeto as mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o chamado imposto sobre herança.

“Como a oposição se negou a assinar minha emenda, decidi construir um método de votação. Nesse método, além de preservar as empresas, retiro toda a parte referente ao ITCMD, que considero confiscatória! Ontem [quarta-feira, 07 de outubro de 2020], pela primeira vez, houve sinais de que o Governo pode acolher minha proposta. Se assim for, paro de obstruir.” – disse em uma postagem de rede social.

Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.

O projeto causou polêmica e conseguiu unir correntes diferentes contra a proposta, como Novo, PSL e PT, entre outros.

As discussões se arrastavam desde a semana passada, quando também não houve quórum.

O governo do Estado alega que precisa cortar custos e projeta para 2021 um déficit orçamentário na ordem de R$ 10,4 bilhões.

Já especialistas e políticos da oposição alegam que muitas das empresas e autarquias farão falta se extintas, como a EMTU, que gerencia ônibus, trólebus e VLT metropolitanos; a CDHU, que cuida dos programas sociais de habitação; e a Fundação Oncocentro, que atende pessoas vítimas de câncer, inclusive com próteses; entre outras.

Além disso, as mudanças de tributação sobre heranças e a limitação para isenção do IPVA para pessoas com deficiência ou que se submeteram a cirurgias são vistas como um aumento disfarçado de impostos.

O governo nega e diz que os ajustes vão fazer com que somente quem necessita mesmo conte com as isenções e benefícios fiscais.

SESSÕES SEM QUÓRUM E COM TEMPO ESGOTADO

Após uma longa sessão, marcada por acusações entre deputados, a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acabou não votando em 30 de setembro de 2020 o Projeto de Lei – PL 529, do governador João Doria, que propõe medidas de redução de custos, como, por exemplo a extinção de empresas e autarquias estatais como a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano e a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

Diversos partidos obstruíram a votação. Foi a primeira tentativa de votar.

O mínimo necessário para ocorrer a votação era de 48 deputados, mas 47 registraram votos.

A aprovação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos parlamentares votantes.

A sessão começou tumultuada por causa da troca de presidência.

O presidente da casa, deputado Cauê Macris, transferiu o comando da sessão para o deputado Coronel Telhada.

Ocorre que quem está presidindo a sessão não vota. Macris era favorável ao projeto de Doria e Telhada era contra.

Como havia o sinal de que a votação seria apertada, com a mudança, na prática, Doria ganharia um voto favorável e haveria um voto contrário a menos.

Mas a troca não pode ser feita quando a sessão já está em andamento.

Após insistência dos parlamentares, Coronel Telhada exibiu as imagens do plenário que mostraram que quando foi realizada a troca, a sessão já tinha começado.

Sendo assim, Cauê Macris voltou a presidir a sessão e Doria perdeu um voto.

Deputados de oposição acusaram o Governo “negociar” os votos em troca de verbas para emendas na ordem de R$ 30 milhões.

No dia 05 de outubro de 2020, os deputados esgotaram o tempo das sessões extraordinárias sem votar.

Já no dia 06 de outubro de 2020, não houve quórum (quantidade de deputados) para a realização das sessões.

Em 07 de outubro de 2020, mais uma vez não houve quórum na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e os deputados não votaram o PL 529.

No dia 08 de outubro de 2020, também não houve quórum registrado para votação e o deputado Cauê Macris, presidente da Casa, “suspendeu” as sessões. Havia a expectativa de aprovação por causa do anúncio da deputada Janaína Paschoal de uma provável aceitação de sua emenda aglutinativa, o que acabou não ocorrendo naquela semana.

PREJUÍZOS:

Nesta quarta-feira, 30, mesmo dia de uma das previsões de votação da Alesp, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo despacho da conselheira Cristiana de Castro Moraes que dá à EMTU 15 dias para se manifestar sobre eventuais irregularidades.

Entre os problemas estão prejuízos financeiros consecutivos que somam R$ 153 milhões em seis anos, redução no patrimônio líquido da empresa, queda de desempenho operacional das concessões dos ônibus metropolitanos, descumprimento de metas de redução de poluição pela frota de coletivos e não cumprimento da expansão dos corredores de ônibus que foi prometida pela gerenciadora, além de questões relacionadas ao quadro de funcionários.

As constatações do órgão fazem parte do exame das contas da EMTU referentes ao exercício de 2019.

O especialista em finanças corporativas, Laércio Basílio da Luz Filho, que atua pela EMTU, diz, em comentário ao Diário do Transporte que há uma falha grave do conceito apresentado pelo TCE.

Segundo Basílio, o valor apontado pelo órgão de contas tem a ver com depreciação de obras realizadas pelo Estado.

De acordo com o profissional, a EMTU nunca precisou de recursos do Estado para pagar despesas próprias. Sempre teve caixa e não tem nenhum fornecedor em atraso.

Fonte: Diário do Transporte

 

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