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FRESP solicita que ARTESP reedite Portaria 40/2020 sobre flexibilização de obrigações

18/03/2021

A FRESP protocolou um ofício à ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) solicitando a reedição da Portaria 40/2020 que tratou da flexibilização de obrigações regulatórias no início da pandemia.

A portaria previa a prorrogação por 60 dias a validade do registro das empresas; renovação de Credencial de Engenheiros Mecânicos e empresas; Atestados Técnicos; Renovação de Registro de empresas para o serviço de fretamento; Autorizações para utilização de veículos de outras empresas ou veículos não cadastrados na ARTESP.

Além disso, a portaria também suspendia por 60 dias as solicitações para Certificado de Registro Cadastral de registro de empresas; Registros novos para empresas de fretamento e de transporte escolares; Pedidos de Autorizações Especiais; Ressarcimento de Taxas, entre outros.

A FRESP ressalta que as empresas de fretamento desejam manter sua regularidade junto a ARTESP cumprindo com suas obrigações, no entanto, o agravamento da pandemia e a dificuldade em obter alguns documentos ou sanar pendências pode dificultar o tramite dos processos de renovação de registro, inspeção veiculares, entre ouros.

 

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