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Prefeitura de SP quer usar multa ainda não aplicada como garantia de empréstimo

11/10/2017

A Prefeitura de São Paulo lançou um plano para receber antecipadamente o dinheiro de multas sobre infrações de trânsito. A gestão de João Doria (PSDB) quer pegar empréstimos com investidores por meio da emissão de debêntures - títulos de dívida – e, como garantia de pagamento, colocar as multas de trânsito futuras.

De maneira simplista, a manobra sugerida pela Secretaria Municipal da Fazenda permitiria que a Prefeitura arrecadasse a verba das multas antes mesmo dos motoristas cometerem as infrações. A intenção foi confirmada pelo titular da pasta, Caio Megale, que diz não haver “contradição” em prometer acabar com a chamada “indústria da multa” e, ao mesmo tempo, contar com o dinheiro dela no orçamento.

"[Há] uma diferenciação entre usar radares e multas com o fim exclusivo de aumentar a arrecadação e usar as multas, usar a arrecadação, para educar no trânsito, para melhorar a qualidade de vida de quem usa o viário público", explica Megale. Doria já anunciou que vai usar os recursos das infrações no recapeamento de asfalto, por exemplo.

A Prefeitura planeja lançar os debêntures até o próximo mês de abril. A ideia é vender os papéis em leilão e arrecadar entre R$ 350 milhões e R$ 450 milhões de reais. Os juros devem ficar em torno de 10% ao ano, conforme apurou a TV Globo, e o prazo estimado para o pagamento dos empréstimos é de quatro anos. O banco de investimento que vai coordenar as ofertas ainda será definido em licitação.

O especialista em finanças públicas Nelson Marconi afirma que, diante da penúria da arrecadação municipal e da falta de dinheiro para investimentos, a estratégia da Prefeitura - inédita no mercado de capitais nacional - até faz sentido financeiramente, mas passa uma mensagem controversa à população.

"Se a Prefeitura está usando a multa como uma receita, ela está dizendo que, ao longo do tempo, ela espera continuar tendo uma receita de multas. Então, não parece que ela está trabalhando para diminuir as infrações, mas sim continuar arrecadando com esse instrumento", avalia.

O promotor Marcelo Milani, que na gestão anterior entrou com uma ação contra a Prefeitura para contestar o uso do dinheiro das multas, é mais contundente na crítica ao novo plano da gestão Doria. Em nota, ele o classificou como "um Frankstein jurídico" e disse que o prefeito e os secretários municipais da Fazenda e de Transportes podem inclusive responder por improbidade administrativa, caso o projeto avance.

O número de multas aplicadas em São Paulo no primeiro semestre de 2017 caiu 12% em relação ao mesmo período do ano passado. A quantidade de sanções passou da casa dos 7,8 milhões para a dos 6,8 milhões no comparativo - a Prefeitura atribui a queda no índice à melhor na sinalização do trânsito. Apesar da diminuição, elas ainda rendem R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos; quase 4% de todo orçamento.

Via: G1

 

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